ESTATUTO SOCIAL DA APEMESP -ASSOCIAÇÂO DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DE MUSICOTERAPIA DO ESTADODE SÃO PAULO

Leis 10.406(2002 e 11.127, de 28 de Junho de 2005), ARTIGO 1° DENOMINAQ, SEDE,FINALIDADE E DURAÇÃO

 

A Associação de Profissionais e Estudantes de Musicoterapia do Estado de São Paulo, CNPJ 644.016.934/0001-02. constituída em 26 de Maio de 1990, registrada como associaçãci civil, sem fins lucrativos, é regida peia legislação em vigor, neste estatuto designada simplesmente corno APEMESP, fundada em data de 24/08/1990, com sede e foro nesta capital_ na Rua Visconde de Parnaiba, 1461 apto 171 bloco 2 Mcoca, São Paulo. no Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional. filantrópico, assistencial; promodonal, recreativo e educacional: sem cunho político ou partidário. com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo: raça, cor ou crença religiosa.

ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:

No desenvolvimento de suas atividades, a APEMESP observará os principias de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas.

I - Contribuir para e melhoria das condições de saúde e educação do ser humano através do desenvolvimento ata Musicoterapia;

II - Congregar todos os musicoterapeutas do Estado de São Paulo;

III - Promover a formação, capacitação e o aprimoramento profissional e cultural dos seus associados:

IV - Facilitar o intercâmbio de conhecimentos e experiências dos musicoterapeutas entre si, com profissionais de áreas afins e com outras instituições no Brasil e no exterior;

V - Orientar o exercício da Profissão, garantindo que a musicoterapia seja exercida por profissional qualificado,

VI - Exercer a fiscalização das condições de trabalho do musicoterapeuta,

VII- Zelar pela manutenção do pagamento de um piso salarial mínimo ao musicoterapeuta, para o bom exercício das suas atividades em organizações públicas ou privadas;

VIII - Propor urna margem de valor a ser cobrado para o atendimento musicoterapêutico em consultório particular:

IX - Orientar e fiscalizar os musicoterapeutas do Estado de São Paulo sobre o cumprimento do Código de Ética Nacional de Musicoterapia.

A APEMESP tem as seguintes funções:

I - Criar cursos de formação e capacitação em musicoterapia:

II - Contribuir para a melhoria das grades curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em musicoterapia:

III - Promover eventos que visem facilitar o desenvolvimento dos associados;

IV - Incentivar e apoiar a aprovação e a melhoria de leis que regem o exercício profissional dos musicoterapeutas;

- Estabelecer e manter vínculos de cooperação com outras entidades e organizações —7— congêneres; ..---'

VI - Representar os musicoterapeutas no Estado de São Paulo;

VII - Delegar e organizar representantes regionais no Estado de São Paulo;

VIII - Desenvolver e promover outras atividades de interesse dos associados;

IX - Editar publicações que visem divulgar a n-iusicchterapia no campo teórico e prático: como disciplina da área da saúde.

 

Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a APEMESP se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão peias disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.

ARTIGO 3° - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃQ

A APEMESP se dedicará às suas atividades através de seus administradores e associados. e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção; de forma individual ou coletiva de beneficias ou vantagens, licitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

ARTIGO 4º – DA ASSEMBLÉIA GERAL

A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da APEIVIESP, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tornar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada_ Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira: com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:

 

1. Fiscalizar os membros da APEMESP, na consecução de seus objetivos:

Eleger e destituir os administradores;

111. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;

  1. Estabelecer o valor das anuidades dos associados;

  2. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da APEMESP;

  3. Aprovar o regimento interno; que disciplinará os vários setores de atividades da APEMESP; •

V11. Alterar; no todo ou em parte, o presente estatuto social;

V111. Deliberar quanto à dissolução da APEMESP:

I. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto_

Parágrafo Primeiro - As Assembléias Gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 2/3 dos associados, mediante edital afixado no site da APEMESP, e por comunicado enviado a todos os associados e integrantes da diretoria, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

Parágrafo Segundo - Quando a Assembléia Geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;

Parágrafo Terceiro - Serão tornadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.

Parágrafo Quarto — As Assembléias serão presididas pelo Presidente, ou pelos 1rl ou 2° Vice-Presidentes da APEMESP, conforme o estabelecido neste estatuto.

Parágrafo Quinto — As Assembléias Gerais Ordinárias deliberarão os assuntos discutidos mediante o voto da maioria simples dos associados presentes, e as Extraordinárias, com a aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.

 

ARTIGO 5° - DOS ASSOCIADOS

São considerados associados aqueles que tendo solicitado por escrito sua inscrição, foram aceitos peia diretoria de acordo com o estabelecido nos presentes estatutos.

Os associados serão divididos nas seguintes categorias:

I — Associados colaboradores:

II - Associados efetivos:

III - Associados honorários.

Parágrafo Primeiro - São associados colaboradores os profissionais graduados nos diversos campos do conhecimento, instituições e organizações que se interessem pela musicoterapia; desde que se inscrevam por escrito e que suas inscrições sejam aceitas pela Diretoria, de acordo com o estabelecido no presente Estatuto_

Parágrafo Segundo - São associados efetivos:

I - os que tiverem sido aceitos pela Diretoria até a presente data de 27 de Julho de 2008 e aqueles que ainda poderão vir a participar da APENIESP de acordo com o estabelecido no presente estatuto.

II - os portadores de título de graduação e/ou pós-graduação em musicoterapia; 111 - os graduandos e pôs-graduandos em musicoterapia.

Parágrafo Terceiro - São associados honorários os que, por alto grau de atuação junto a órgãos públicos, privados ou a esta associação justifiquem o título, a juízo da Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoría.

 

ARTIGO 6º - DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS

 

A admissão dos associados, excetuada a dos associados honorários, é feita mediante a análise e aprovação dos pedidos de inscrição pela Diretoria ou por Comissão especificamente designada

Serão excluídos, pela Diretoria, do quadro de associados da APEMESP, os que:

I - tiverem agido contra as finalidades da entidade:

II - tiverem procedido contra as normas do Código de Ética da sua profissão:

III - tiverem deixado de pagar as contribuições fixadas pela Diretoria, por dois anos consecutivos;

IV - tiverem fornecido informações falsas para efeito de admissão e classificação no quadro de associados;

V tiverem praticado atos públicos que o desabonem;

VI - tiverem participado de extravio de bens e valores da entidade.

 

ARTIGO 7° - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

São direitos do associado;

I - participar das Assembléias Gerais;

II - votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscai, na forma prevista neste estatuto:

III - recorrerá Assembléia Geral contra qualquer ato irregular da Diretoria ou do Conselho Fiscal da forma prevista neste presente estatuto;

III - participar das atividades promovidas pela APEIVIESP;

IV - receber as publicações e comunicações da APEMESP;

V - sugerir medidas e atividades de interesse dos associados;

VI - usufruir os benefícios oferecidos pela APEMESP, na forma prevista neste presente estatuto.

 

Parágrafo Único — O item 11 só se aplica aos associados efetivos.

São deveres do associado:

I - cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

II - respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;

III - zelar pelo bom nome da Associação;

IV - defender o patrimônio e os interesses da Associação;

V - comparecer e participar das reuniões quando convocado:

VI - votar por ocasião das eleições

VIl - efetuar o pagamento das contribuições estabelecidas pontualmente;

VIII - interessar-se pelo desenvolvimento pessoal e profissional:

IX - observar o Código de Ética Profissional;

X - apoiar as atividades relacionadas ao desempenho das funções da APEIVIESP.

Parágrafo Primeiro — O item V1 só se aplica aos associados efetivos. Parágrafo Segundo — O item VII não se aplica aos associados honorários_

 

ARTIGO 8º — DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessada

 

 

 

ARTIGO 9° - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

É direito do associado demitir-se do quadro social: quando julgar necessário. protocolando seu pedido junto à Secretaria da APENIESP, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

 

ARTIGO 10° - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva: sendo admissivel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

  1. Violação do estatuto social;

  2. Difamação da APEMESP, de seus membros ou de seus associados;

  3. Atividades contrárias às decisões das Assembléias Gerais;

  4. Desvio dos bons costumes;

  5. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

  6. Falta de pagamento, por parte dos 'associados contribuintes'', de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos .diretores presentes;

Parágrafo Terceiro - Aplicada a pena de exclusão; caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;

Parágrafo Quarto - Uma vez excluído; qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

Parágrafo Quinto - O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

 

 

ARTIGO 11º — DA APLICA ÃO DAS PENAS

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

I. Advertência por escrito:

Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano.

Eliminação do quadro social.

ARTIGO 12º - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO

São órgãos da Associação:

I. Diretoria Executiva

II. Conselho Fiscal

ARTIGO 13° - DA DIRETORIA EXECUTIVA

A APEMESP é administrada por uma Diretoria Executiva eleita em Assembléia Geral. A Diretoria reunir-se-á: ordinariamente, uma vez por mês e; extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.

A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 07 (sete) membros; os quais ocuparão os cargos de:

I- Presidente, graduado em musicoterapia;

Il - Primeiro Vice-Presidente: graduado ou pás-graduado em musicoterapia;

III - Segundo Vice-Presidente, graduando em musicoterapia;

IV - Primeiro Tesoureiro. em musicoterapia;

V - Segundo Tesoureiro, graduado em rnusicoterapia;

VI - Primeiro Secretário; graduado em musicoterapia;

VII - Segundo Secretário, graduado ou pós-graduado em musicoterapia.

O mandato da Diretoria, eleita pelos associados da APEMESP, será de 2 (dois) anos, podendo ser renovada por mais 2 (dois) anos_ Ao término da renovação, a Diretoria poderá ser mantida no caso da inexistência de uma nova chapa.

Os cargos de Diretoria não serão remunerados,

As vagas para os cargos de Diretoria poderão ser preenchidas ou permanecerem abertas em metade do total das vagas até a próxima Assembléia Geral, a critério da própria Diretoria.

 

ARTIGO 14º - DA COMPETÊNCIA ÉTICA DA DIRETORIA.

A Diretoria tem as seguintes funções:

I- administrar e gerir os bens e interesses da APEMESP;

II- executar as atividades necessárias à obtenção dos objetivos da APEMESP;

III - aprovar os pedidos de admissão de novos associados, segundo os critérios estabelecidos neste estatuto;

IV - propor á Assembléia Geral, a admissão de sócios honorários;

V - propor à Assembléia Geral o valor das contribuições a serem pagas pelos associados;

VI - propor, escolher e organizar os representantes regionais da associação pelo Estado de São Paulo:

VII - propor, escolher e organizar as comissões da associação;

VIII - propor, escolher e organizar a assessoria on-line da associação,

X - propor à Assembléia Geral, as emendas do estatuto:

X - cumprir e fazer cumprir este estatuto;

XI - fixar, de acordo com o estatuto: as diretrizes básicas da Administração da APEMESP;

XII - reunir-se sempre que se considerar necessária

A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, por ocasião dos Eventos e sempre que e Presidente julgar necessário.

Compete ao Presidente:

I - representar a APEMESP ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;

II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III - convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;

IV - gerir e fiscalizar os serviços e atividades da APEMESP;

V - fixar normas de organização dos serviços, elaborar regulamentos, regimentos internos, instruções e outros atos necessários;

VI - cumprir e fazer cumprir as resoluções das Assembléias e da Diretoria;

VII - juntamente com o Primeiro ou Segundo Tesoureiro, abrir e manter contas bancárias; assinar cheques e documentos bancários e contábeis;

VI - assinar com o Primeiro ou Segundo Tesoureiros, contratos, cheques, escrituras e outros documentos que impliquem em obrigações sociais e financeiras;

VII - constituir procuradores em nome da APEMESP para fins específicos e com prazos determinados: num máximo de 1 (um) ano;

VIII - contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;

IX - criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis;

X - selecionar e orientar os representantes regionais;

XI - selecionar e orientar os coordenadores das comissões:

XII - selecionar e orientar os assessores on-line;

XIII - autorizar o estabelecimento de parcerias;

XIV - organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o á Assembléia Geral Ordinária;

XV - organizar o relatório anual das atividades sociais, submetendo-o juntamente com o balanço anual, á aprovação da Assembléia Geral Ordinária:

XVI - ter sempre o voto de desempate na votação de qualquer resolução.

 

Parágrafo ÚnicoCompete ao Vice-Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

Compete ao Primeiro Vice-Presidente:

1 - substituir o Presidente em suas ausências elou impedimentos;

II - colaborar com o Presidente nas suas atribuições;

III - servir de intermediário entre o Presidente e os relatores de Comissões.

Compete ao Se ando Vice-Presidente:

I- substituir o Presidente em suas ausências efou impedimentos, mediante a impossibilidade da atuação do Primeiro Vice-Presidente;

II - colaborar com o presidente e o Vice-Presidente na administração da APEIVIESP; I11- servir de intermediário entre o Presidente e a classe acadêmica estudantil;

Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I- manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o Presidente, os valores da APEMESP, podendo aplicá-los. ouvida a Diretoria Executiva;

II - assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;

III - realizar semestralmente a previsão orçamentária;

VI - arrecadar a receita e efetuar os pagamentos dentro das normas e regulamentos estabelecidos;

VI - ter sob a sua guarda e em ordem, a escrituração da tesouraria;

VII - preparar, periodicamente, previsão de despesas e receitas de forma a facilitar as decisões administrativas;

VIII - apresentar à Diretoria o balancete mensal;

IX - apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;

X - preparar os documentos e enviar a contabilidade;

X1— supervisionar e fiscalizar o trabalho da tesouraria e da contabilidade da APEMESP;

XII - estabelecer parcerias entre APEMESP e instituições de saúde, educação e afins;

XIII - estabelecer e manter contato com contador, fornecedores e patrocinadores.

XIV - elaborar, anualmente, a relação dos bens da APEMESP, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral.

 

— Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

Segundo Tesoureiro:

- substituir o Primeiro Tesoureiro em suas ausências ou impedimentos; II - colaborar com o primeiro tesoureiro nas suas atribuições.

Compete ao Primeiro Secretário:

I- auxiliar o Presidente em tudo o que for necessário;

II - convocar por determinação do Presidente, as reuniões das Assembléias Gerais, da Diretoria, dos Representantes Regionais, dos Assessores On-Line e das Comissões Administrativas;

III - secretariar as Assembléias Gerais e as reuniões de Diretoria;

IV - redigir e manter: em dia transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva:

VI - organizar e manter atualizada toda a documentação da APEMESP;

V — redigir e assinar, sempre que solicitado, as correspondências da APEMESP;

VI - organizar e manter atualizada e sob sua guarda, toda a documentação referente aos associados;

VII - manter sob sua guarda, as atas da Diretoria, das Assembléias Gerais, dos representantes regionais, dos assessores On-line e das Comissões,

VIII - dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria;

— Compete ao 2° Secretário, substituir o 1° Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância

Compete ao Segundo Secretário:

I- substituir o Primeiro Secretário em suas ausências efou impedimentos;

II - colaborar com o primeiro secretário nas suas atribuições.

 

ARTIGO 15° - COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA

  1. Dirigir a APEIE P, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social_

  2. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral

  3. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;

I. Representar e defender os interesses de seus associados;

  1. Elaborar o orçamento anual;

  2. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar .contas referentes ao exercício anterior;

  3. Admitir pedido de inscrição de associados;

  4. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.

Parágrafo Único - As decisões da diretora deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes,. na reunião, a maioria absoluta de seus membros. cabendo ao Presidente, em caso de empate: o voto de qualidade.

ARTIGO 16º - DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, que será composto por 2 (dois) membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da APEMESP, com as seguintes atribuições:

  1. Examinar os livros de escrituração da APEMESP;

  2. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;

  3. Requisitar ao 1° Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela APENIESP;

  4. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

  5. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal não poderá pertencer a Diretoria, reunir-se-á ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano, sendo a primeira em qualquer dia do primeiro quadrimestre do ano civil, que coincide com o exercício social. A segunda reunião anual obrigatória será realizada dentro dos 2 (dois) últimos meses de cada ano. E extraordinariamente sempre que o Presidente convocar.

- DO MANDATO

As eleicões para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente,

de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos por mais 2 (dois) anos.

 

ARTIGO 18° - DA PERDA DO MANDATO

A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal será determinada peia Assembléia Geral, sendo admissivel somente havendo justa causa; assim reconhecida em procedimento ciis-ciplinar, quando ficar comprovado:

  1. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

  2. Grave violação deste estatuto;

111. Abandono do cargo; assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;

1V. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na APETVESP.,

V. Conduta duvidosa

Parágrafo Primeiro Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação:

Parágrafo Segundo Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior; independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida á Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.

 

ARTIGO 19° - DA RENÚNCIA

Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes_

Parágrafo Primeiro O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da APEMESP, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo; o submeterá á deliberação da Assembléia Geral;

Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal,. o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados; poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros; que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias; contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

ARTIGO 20º - DAS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DOS REPRESENTANTES REGIONAIS

 

Os Representantes Regionais serão constituídos por sócios efetivos e em dia com as obrigações e deveres estabelecidos pelo presente estatuto, escolhidos e orientados peo Presidente da Diretoria

Compete aos Representantes Regionais:

I - representar a APEMESP na região do interior de São Paulo, onde mora;

II - apoiar e orientar o associado dessa região;

III- intermediar a comunicação entre os associados destas regiões com a APEMESP;

IV- manter a APEMESP informada sobre o que se refere à Musicoterapia nestas regiões.

Os Representantes Regionais possuem as seguintes funções:

I - responder pela categoria dos Musicoterapeutas na região;

II - fiscalizar a utilização da Musicoterapia por profissional não qualificado, esclarecendo-o dos riscos da utilização indevida da Musicoterapia, notificando-o através de oficio da APEMESP sobre a atitude ilegal e informando-o de que serão tomadas medidas legais por uso de falsa identidade profissional

Ill - participar de eventos, congressos, projetos de ação social e afins, como representante da classe de musicoterapeutas pela APEMESP:

IV - efetuar parcerias com universidades, hospitais, escolas, clinicas e afins, em nome da APEMESP, visando a ampliação do campo de atuação e mercado de trabalho do profissional na região;

V - esclarecer dúvidas e orientar os associados da região:

VI - esclarecer sobre a importância de ser um associado da APEMESP;

VII - manter a APEMESP informada sobre o que acontece em sua cidade e região, no que se refere ao mercado de trabalho, órgãos elou instituições canveniados, profissionais atuantes e estudantes de Musicoterapia:

VIII - enviar relatório semestral com informações colhidas em sua cidade e região.

 

ARTIGO 21° - DAS ASSESSORIAS ONLINE

As assessorias on-line terão corno finalidade realizar orientações básicas e esclarecimento de dúvidas aos associados, via internei, que estejam em dia com seus deveres e obrigações junto a APEMESP

A APEMESP contará cem as seguintes assessorias on-line: 1 - Assessoria Jurídico-tributária;

II - Assessoria tecnológica de apoio ao musicoterapeuta;

III - Assessoria a abertura de consultórios e afins,

ARTIGO 22º- DAS COMISSÕES

A APEMESP contará com as seguintes Comissões:

I - Assessoria, Divulgação e Marketing;

II - Intercâmbio;

III - Cientifica

IV - Regulamentação da Profissão;

V - Eventos

VI - Biblioteca;

VII - Site e Internet:

VIII - Publicação;

IX – Patrimônio:

XI - Mercado de trabalho.

As Comissões serão regidas por regulamentos próprios.

As Comissões deverão prestar contas ao Presidente da APEMESP sempre que se fizer necessário ou em reuniões pré-determinadas pelo mesmo.

 

ARTIGO 23º DA REMUNERAÇÃO

Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na APEMESP.

ARTIGO 24° — DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, riem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da APEMESP_

ARTIGO 25º - DO PATRIMÓNIO SOCIAL

O patrimônio da APEMESP será constituído e mantido por:

I. Contribuições anuais dos associados contribuintes

Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidas através da realização de festas e outros eventos, da comercialização de publicações, instrumentos musicais, equipamentos e outros produtos de interesse, da prestação de serviços de assessoria junto a instituições de saúde, educação, empresarial e social, desde que revertidos totalmente em beneficio da APEIvlESP;

  1. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;

  2. Havendo recíproca conveniência poderá a APEIVIESP, com prévio consentimento da Assembléia Geral e das autoridades competentes, incorporar instituições ou entidades cujos fins, sejam de seu interesse.

ARTIGO 26º - DA VENDA

Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do património social da APEIVIESP.

 

ARTIGO 27º - DA REFORMA ESTATUTÁRIA

 

O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, urna hora após a primeira, com qualquer número de associados.

 

 

ARTIGO 28° - DA DISSOLUÇÃO

A APEMESP poderá ser dissolvida. a qualquer tempo. urna vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais; ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Gerai Extraordinária. especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia cem suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 213 (dois terças) dos presentes, sendo em primeira chamada; com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados,

Parágrafo Único - Em caso de dissolução social da APEMESP, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere: com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.

ARTIGO 29º – DO EXERCICIO SOCIAL

O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade; de conformidade com as disposições legais.

ARTIGO 30º - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A APEMESP não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

ARTIGO 310 - DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, "ad referendum!' da Assembléia Geral;

 

São Paulo, 27 de Julho de 2.008